Foi uma ação extremamente brutal e desproporcional das Forças de Segurança
VIOLÊNCIA POLICIAL É INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO DE INFORMAR
O “Caso Alex Silveira” é um caso emblemático. Um trabalhador no exercício de sua função fica cego ao tentar fotografar. O repórter-fotográfico Alexandro Wagner da Silveira que ficou cego ao ser atingido por bala de borracha disparada por um policial militar teve voto favorável no Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio Mello do STF votou a favor do recurso de Alex Silveira que perdeu a visão quando estava fazendo cobertura dos protestos populares em 2000 para o Jornal “Agora SP”. Para o relator “Culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossar a ação das forças de segurança”.
Em 2014 Alex Silveira havia sido condenado culpado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão muito polêmica. O ministro Marco Aurélio Mello em seu voto “Ao atribuir à vítima, que nada mais fez senão observar o fiel cumprimento da missão de informar o Tribunal de Justiça endossou ação desproporcional das forças de segurança durante eventos populares”. A decisão deverá ser seguida em outros casos em que profissionais que cumprem sua função sejam penalizados, ao invés de conseguirem justa reparação, como o fotojornalista Sergio Silva que perdeu o globo ocular atingido por projetil de borracha durante os protestos de 2013 em São Paulo. Até agora é inconciliável a ação exercida pelo aparato policial, em especial a Policia Militar e/ou as Brigadas Militares e a ação de repórteres fotográficos ou cinematográficos que necessitam registrar as manifestações para manter a veracidade da informação. O que parece ter acontecido é a necessidade de impedir o livre exercício da imprensa, com a finalidade de esconder da população a violência extremada como tem acontecido em escala crescente. A decisão também poderá definir a atuação do aparato repressivo durante manifestações populares, principalmente em relação a profissionais que apenas cumprem a sua função de informar através de suas imagens. Nesse sentido o julgamento no STF é de extrema relevância, na medida em que se discutirá a responsabilidade do Estado pelo grave ferimento sofrido por Silveira, ao ignorar os direitos consagrados na Constituição Federal.
Alcyr Cavalcanti, presidente ARFOC-Brasil